Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.

Consumidor receberá indenização por falha em conserto de paletó

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais e materiais.

Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788

Salário mínimo sofreu reajuste de 8,8% e está em vigor desde o dia 1º

Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária

Empresa é condenada ao pagamento dos salários devidos ao trabalhador, desde a data de cessação do benefício previdenciário, até a data de retorno ao trabalho

Justiça determina pagamentos integrais a aposentada com HIV

O juiz antecipou a tutela e suspendeu os efeitos da decisão do TCE para que a servidora continue sendo paga com proventos integrais e determinou que eventual diferença não paga, no passado ou ainda neste mês, seja paga em folha suplementar

Barrada em boate não ganha indenização

A estudante foi barrada ao tentar entrar na casa noturna Babilônia Dancing House, por vestir uma blusa decotada. Segundo depoimentos, era possível ver os seus seios

Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 dias.

Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Loja indeniza clientes

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta

Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"

Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário

Tais decisões foram tomadas em processos diferentes, um envolvendo um caso de estupro e outro relativo a um caso de roubo.

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia

Os prejuízos foram de R$ 13.637,12